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Portaria n.º 5321
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Ato Original
Portaria n.º 5321, de 17 de abril
Emitente:
Ministério da Marinha
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 87/1928, Série I de 1928-04-17
Data de Publicação:
1928-04-17
SUMÁRIO
Fixa a importância que os carregadores dos barcos de tráfego local deverão pagar por dia, como indemnização, por cada tonelada bruta de arqueação
TEXTO
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aqui
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