Portaria n.º 533/2012, de 9 de outubro

Portaria n.º 533/2012

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

Tendo em consideração que o Capitão PILAV (111615-A) Fernando Agostinho Almeida da Rocha, com o cargo AGK 02F 0110 Pilot na NAEW&CF-E3A Component, em Geilenkirchen, República Federal da Alemanha, para o qual foi nomeado com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2008, pela Portaria n.º 130/2009, de 4 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2009, cessou a sua comissão de serviço com efeitos a partir de 30 de novembro de 2011;

Nomear o Capitão PILAV (127629-J) Paulo Jorge Pereira Martins para o cargo OGO 2FX 0110 Pilot na NAEW&CF-E3A Component, em Geilenkirchen, República Federal da Alemanha, com efeitos a partir de 8 de dezembro de 2011.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

27 de setembro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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