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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 534/79
de 10 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Grandes Vultos do Pensamento Republicano», com desenhos de Vítor Santos, com as dimensões de 30,4 mm x 37 mm, picotado 12,5 x 12, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$50 - António José de Almeida ... 2000000
6$50 - Afonso Costa ... 5000000
10$00 - Teófilo Braga ... 2000000
16$00 - Bernardino Machado ... 1000000
19$50 - João Chagas ... 500000
20$00 - Elias Garcia ... 1000000
Os selos de 5$50, 6$50 e 10$00 terão tarja fosforescente.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 26 de Setembro de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Frederico Alberto Monteiro da Silva.