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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 535/91, de 20 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA»
TEXTO
Portaria n.º 535/91
de 20 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA», com as seguintes características:
Autor: STA/CTT;
Dimensão: 57,6 mm x 41,6 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 3/4;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 27 de Maio de 1991;
Taxas, motivos e quantidades:
Bloco com um selo de 300$00 - 110000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 22 de Maio de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.