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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 538/2011, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara que fica sem efeito a portaria n.º 90/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011
TEXTO
Portaria n.º 538/2011
Declara-se que fica sem efeito a transição para a reforma nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Decreto-Lei n.º 166/05 do MGEN NIM 00711464 Artur Alberto Gonçalves, constante da Portaria n.º 90/2011 Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 06 de 10 de Janeiro de 2011, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a reforma.
2 de Maio de 2011. - Por delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.
204657503