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Ato Original
Retificado por
Portaria n.º 538/2015
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º conjugado com o n.º 6 do artigo 206.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando os n.os 2 e 6 do artigo 3 do último diploma:
Quadro de Oficiais TOCC
TCOR TOCC ADLI-fe 045171-B Jorge Afonso Pereira - MOB.
2 - Conta esta situação desde 30 de junho de 2015.
30 de junho de 2015. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208770457