Portaria n.º 538/2023, de 17 de outubro

Portaria n.º 538/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 13890595 TCOR INF, Pedro Miguel Ferreira Cavaleiro, para o cargo «OJS HKKC 0010 - Section Head (Comprehensive Research and Analysis)», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, em substituição do 30706992 TCOR INF, Miguel Pascoal Costa Saldanha Seabra, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

27 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de setembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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