Portaria n.º 539/96, de 2 de outubro

Portaria n.º 539/96

de 2 de Outubro

Encontram-se a exercer funções há mais de um ano no Centro Hospitalar de Coimbra, em regime de requisição, dois funcionários do quadro de efectivos interdepartamentais.

Havendo interesse na sua integração, importa proceder à criação dos respectivos lugares.

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que sejam criados no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 1035/95, de 25 de Agosto, os seguintes lugares, a extinguir quando vagarem:

Pessoal técnico superior:

Área funcional:

Planeamento, contencioso, formação, serviços financeiros ou aprovisionamento - dois lugares.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 10 de Setembro de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.