Portaria n.º 539/2007, de 9 de julho

Portaria n.º 539/2007

Por portaria de 4 de Junho de 2007 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, n.º 1, alínea c), e 240.º do referido Estatuto, o CAP TM 01599292, Paulo Jorge Jacob Branco.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 25 de Janeiro de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ TM 04124390, José Carlos Reimão Teixeira.

12 de Junho de 2007. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.