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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 539/93, de 25 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Valência
TEXTO
Portaria n.º 539/93
de 25 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Valência sejam extintos desde já um lugar de secretário de 2.ª classe e quatro lugares de secretário de 3.ª classe e mais um lugar de secretário de 3.ª classe, a extinguir só quando vagar.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 16 de Abril de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.