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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT)
TEXTO
Portaria n.º 54/2019
de 11 de fevereiro
No enquadramento da Lei de Bases da Política Florestal, Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, o regime jurídico dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), definido no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual, prevê a possibilidade de os PROF serem sujeitos a alteração ou a revisão sempre que factos relevantes o justifiquem.
Através do Despacho n.º 782/2014 do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, foi redefinido o âmbito geográfico dos PROF que, de 21, passaram a 7, procurando-se deste modo reduzir os custos e diminuir a complexidade administrativa, não só para a entidade responsável pela sua elaboração e aplicação, mas também para todos os agentes envolvidos.
As regiões abrangidas por cada PROF são suficientemente homogéneas e partilham, em larga medida, os mesmos potenciais e condicionantes ao nível do aproveitamento e da gestão dos espaços florestais, procurando-se, contudo, manter uma relação com os PROF agora aprovados, através da utilização do conceito de sub-região homogénea, mantendo-se a respetiva delimitação relativamente estável, ainda que com os necessários ajustamentos.
Em linha com a Estratégia Nacional para as Florestas os PROF assumem a visão para as Florestas Europeias 2020, que considera «Um futuro onde as florestas sejam vitais, produtivas e multifuncionais. Onde as florestas contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável, por via da promoção e incremento dos bens e serviços providos pelos ecossistemas, assegurando bem-estar humano, um ambiente saudável e o desenvolvimento económico. Onde o potencial único das florestas para apoiar uma economia verde, providenciar meios de subsistência, mitigação das alterações climáticas, conservação da biodiversidade, melhorando a qualidade da água e combate à desertificação, é realizado em benefício da sociedade.»
No caso do PROF do Alentejo (PROF ALT) que agora se revê corresponde aos anteriores PROF Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo.
No processo de revisão do PROF ALT teve-se em especial consideração a necessidade de reforçar a articulação com a Estratégia Nacional para as Florestas, aprofundando o alinhamento com as suas orientações estratégicas, nomeadamente nos domínios da valorização das funções ambientais dos espaços florestais e da adaptação às alterações climáticas, e ainda com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Refira-se que o processo de revisão do PROF ALT envolveu a participação, em sede da comissão de acompanhamento, de um conjunto de entidades, nomeadamente da administração central e local, representantes dos produtores florestais, da indústria de base florestal, dos prestadores de serviços e das organizações não governamentais na área do ambiente conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 5 do Despacho n.º 782/2014, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, e dando ainda resposta ao previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O PROF ALT foi sujeito a avaliação ambiental estratégica nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
Para além da participação de várias entidades na comissão de acompanhamento, foi possibilitada a participação de todas as partes interessadas através dum período de discussão pública, o qual decorreu para o PROF ALT no período de 28 de dezembro de 2017 a 16 de fevereiro de 2018.
Após o período de discussão pública, foram ponderados os contributos e revistos os documentos, não só para a incorporação dos contributos da comissão de acompanhamento e da discussão pública, mas também para homogeneizar alguns aspetos com vista a uma abordagem harmonizada dos vários PROF.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual, e subalínea xi) da alínea b) do n.º 5 do Despacho n.º 5564/2017, na redação dada pelo Despacho n.º 7088/2017, de 14 de agosto, manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética e pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
É aprovado o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT), publicando-se em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente como Anexos A e B da presente portaria, e da qual fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Planos territoriais preexistentes
1 - A identificação e atualização das disposições dos programas e planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF ALT são efetuadas nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro.
2 - A atualização dos planos territoriais preexistentes é efetuada com recurso às figuras de alteração ou revisão, cujo procedimento deve estar concluído até 13 de julho de 2020.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 31 de janeiro de 2019.
O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.
ANEXO A
(a que se refere o artigo 1.º da portaria)
Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo
CAPÍTULO I
Disposições gerais, natureza jurídica e âmbito
Artigo 1.º
Natureza jurídica e relação entre instrumentos de gestão territorial
1 - Os programas regionais de ordenamento florestal (PROF) são instrumentos de política setorial de âmbito nacional, nos termos estabelecidos pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, e desenvolvido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 15 de maio, que definem para os espaços florestais o quadro estratégico, as diretrizes de enquadramento e as normas específicas quanto ao uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, à escala regional, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.
2 - O PROF prossegue uma abordagem multifuncional, integrando as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Produção;
b) Proteção;
c) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores;
e) Recreio e valorização da paisagem.
3 - O PROF Alentejo concretiza, no seu âmbito e natureza, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e compatibiliza-se com os demais programas setoriais e com os programas especiais, assegurando a contribuição do setor florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de gestão territorial.
4 - As normas do PROF Alentejo que condicionem a ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, são obrigatoriamente integradas nos planos territoriais de âmbito municipal (PTM) e nos planos territoriais de âmbito intermunicipal (PTIM).
Artigo 2.º
Âmbito territorial
O PROF do Alentejo abrange os territórios englobados na região NUTS de nível III e municípios apresentados no quadro seguinte:
Artigo 3.º
Definições
Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
a) «Áreas contíguas», as áreas confinantes ou que se encontram separadas por caminhos, estradas ou linhas de água com largura inferior ou igual a 2 metros;
b) «Áreas florestais sensíveis», áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, da exposição a pragas e doenças, da sensibilidade à erosão, e da importância ecológica, social e cultural, carecem de normas e medidas especiais de planeamento e intervenção, podendo assumir designações diversas consoante a natureza da situação a que se referem;
c) «Biomassa florestal», fração biodegradável dos produtos e dos desperdícios de atividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (ex.: desbaste e desrama) e da exploração dos Povoamentos Florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;
d) «Corredor ecológico», faixas que visam promover ou salvaguardar a conexão entre áreas florestais dispersas ou as diferentes áreas de importância ecológica, favorecendo o intercâmbio genético essencial para a manutenção da biodiversidade, com uma adequada integração e desenvolvimento das atividades humanas, constituindo ao nível da escala dos PROF uma orientação macro e tendencial para a região no médio/longo prazo;
e) «Espaços florestais», os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou outras formações vegetais espontâneas, segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional;
f) «Espécies florestais de rápido crescimento», espécies que possam ser sujeitas, em termos de viabilidade técnico-económica, a exploração em revoluções curtas, nomeadamente as do género Eucalyptus e Populus;
g) «Espécies folhosas nobres», espécies florestais produtoras de madeira de elevada qualidade;
h) «Exploração florestal e agroflorestal», o prédio ou conjunto de prédios ocupados, total ou parcialmente, por espaços florestais, pertencentes a um ou mais proprietários e que estão submetidos a uma gestão única;
i) «Floresta», corresponde ao conceito de «Floresta» segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional;
j) «Função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos», contribuição dos espaços florestais para a manutenção da diversidade biológica e genética e de geomonumentos. Engloba, como subfunções gerais, a conservação de habitats classificados, a conservação de espécies da flora e da fauna protegida, a conservação de geomonumentos e a conservação dos recursos genéticos;
k) «Função de produção», contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material da sociedade. Engloba como subfunções gerais a produção de madeira, a produção de biomassa para energia, a produção de cortiça, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
l) «Função de proteção», contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infraestruturas antrópicas. Engloba, como subfunções gerais, a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão eólica, a proteção contra a erosão hídrica e cheias, a proteção microclimática e a proteção ambiental, a proteção contra incêndios, a recuperação de solos degradados e a mitigação das alterações climáticas;
m) «Função de recreio e valorização da paisagem», contribuição dos espaços florestais para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos. Engloba, como subfunções principais, o enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, o enquadramento de empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza, o enquadramento de usos especiais, o enquadramento de infraestruturas, o recreio e a conservação de paisagens notáveis;
n) «Função de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores», contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da silvopastorícia, da caça e da pesca em águas interiores. Engloba, como principais subfunções, o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, o suporte à pastorícia, o suporte à apicultura e o suporte à pesca em águas interiores;
o) «Gestão de combustível», a criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por pastoreio, corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços intervencionados;
p) «Manchas contínuas demasiado extensas de eucalipto e ou pinheiro-bravo» áreas contínuas ou contíguas (igual ou maior que) 350 ha ocupadas por estas espécies, para efeitos de aplicação da alínea e) do n.º 5 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual. Nos projetos de (re)arborização nesta situação, aplicam-se as regras previstas no diploma relativo ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI);
q) «Modelo de silvicultura», sequência de intervenções silvícolas a considerar numa unidade de gestão florestal ao longo de uma revolução, com vista a concretizar os objetivos preestabelecidos para essa unidade de gestão, adequado às funcionalidades dos espaços florestais;
r) «Normas de intervenção nos espaços florestais», conjunto de regras e diretrizes técnicas a implementar na gestão florestal, com vista ao cumprimento de um objetivo ou função particular do espaço florestal em causa;
s) «Operações silvícolas mínimas», intervenções com caráter de impedir que se elevem a níveis críticos o risco de ocorrência de incêndio, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e doenças;
t) «Ordenamento florestal», conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados;
u) «Plano de gestão florestal» (PGF), instrumento de administração de espaços florestais que, de acordo com as orientações definidas no PROF, determina, no espaço e no tempo, as intervenções de natureza cultural e de exploração dos recursos, visando a produção sustentada dos bens e serviços por eles proporcionados e tendo em conta as atividades e os usos dos espaços envolventes;
v) «Povoamentos florestais», os terrenos ocupados com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10 % e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,5 ha de largura não inferior a 20 metros. Inclui áreas ocupadas por plantações e sementeiras recentes;
w) «Produção sustentada», oferta regular e contínua de bens e serviços;
x) «Regime florestal», conjunto de disposições destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também ao revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e areias no litoral marítimo;
y) «Sub-região homogénea», unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil dominante de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objetivos de utilização, como resultado da otimização combinada de três funções principais;
z) «Unidade de gestão», área geográfica contínua e similares no que respeita a características físicas (topografia, solos, rocha-mãe, etc.), vegetação (características das árvores e outro tipo de vegetação) e desenvolvimento (acessibilidade, regime de propriedade, etc.);
aa) «Zonas críticas», as áreas florestais sensíveis onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios, quer face à elevada suscetibilidade ou à perigosidade que representam, quer em função do seu valor patrimonial, social ou ecológico, sendo alvo de planeamento próprio.
Artigo 4.º
Princípios e objetivos
1 - O PROF do Alentejo está alinhado com a visão definida pela Estratégia Nacional para as Florestas, adotando como referências os anos de 2030 e 2050 para as suas metas e objetivos.
2 - O PROF assume os princípios da Lei de Bases da Política Florestal, bem como os princípios orientadores de um bom desempenho:
a) Boa governança - uma abordagem pró-ativa da administração florestal, com um envolvimento articulado entre a administração e os agentes com competências na gestão dos espaços florestais;
b) Exigência e qualidade - com vista a aumentar o seu valor, o setor florestal deverá prosseguir uma cultura de exigência, melhorando o desempenho em todas as vertentes;
c) Gestão sustentável - a manutenção e a melhoria dos valores económicos, sociais e ambientais de todos os tipos de floresta, para o benefício das gerações presentes e futuras, constitui um objetivo internacionalmente aceite e uma exigência da própria sociedade, contribuindo para promover o desenvolvimento rural integrado;
d) Máxima eficiência - o desenvolvimento social e económico deve basear-se na utilização eficiente dos recursos florestais contribuindo, nomeadamente, para o «crescimento verde» da economia;
e) Multifuncionalidade dos espaços florestais - os espaços florestais devem desempenhar várias funções, em equilíbrio, como forma de responder às solicitações da sociedade e como uma oportunidade para a sua valorização intrínseca;
f) Responsabilização - os proprietários florestais são responsáveis pela gestão de um património de interesse público, devendo ser reconhecida a sua contribuição para a disponibilização de um conjunto de bens e serviços proporcionados pela floresta;
g) Transparência - o processo de relacionamento da administração com os agentes privados deve ser transparente, criando as condições de crescimento que o setor florestal necessita;
h) Uso racional - os recursos florestais devem ser utilizados de uma forma racional potenciando as suas características intrínsecas, promovendo a sua articulação com as restantes utilizações do território.
3 - O PROF prossegue os seguintes objetivos estratégicos:
a) Minimização dos riscos de incêndios e agentes bióticos;
b) Especialização do território;
c) Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos;
d) Internacionalização e aumento do valor dos produtos;
e) Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor;
f) Racionalização e simplificação dos instrumentos de política.
Artigo 5.º
Participação na aplicação
Para a aplicação prática das ações do PROF Alentejo, devem ser convocados a participar ativamente e a cooperar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e responsabilidades, tutelem espaços florestais.
Artigo 6.º
Conteúdo documental do PROF
1 - O PROF do Alentejo é constituído pelos seguintes elementos:
a) Documento Estratégico, também designado por relatório, e respetivas peças gráficas;
b) Regulamento e anexos que o integram;
c) Carta Síntese.
2 - O Documento Estratégico, disponível no portal do ICNF, I. P., e que para todos os efeitos é parte integrante do PROF, compreende as seguintes componentes:
a) O enquadramento;
b) A caracterização biofísica, socioeconómica e dos recursos florestais;
c) As funções dos espaços florestais e áreas florestais sensíveis;
d) A análise prospetiva e objetivos;
e) As normas e modelos gerais de silvicultura e de gestão;
f) A articulação com os instrumentos de gestão territorial relevantes para os espaços florestais;
g) O programa de execução e atribuições;
h) A monitorização e a avaliação.
3 - A Carta Síntese contém a representação gráfica das sub-regiões homogéneas, das áreas florestais sensíveis, das áreas classificadas, das áreas públicas e comunitárias, das matas modelo, das áreas submetidas ao regime florestal e corredores ecológicos.
4 - O PROF é acompanhado do relatório ambiental e listagem de indicadores qualitativos e quantitativos que suportam a avaliação do programa, disponíveis no portal do ICNF, I. P., e que para todos os efeitos são parte integrante do PROF.
5 - As disposições dos programas e planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF ALT constam de portaria nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro.
CAPÍTULO II
Uso, ocupação e ordenamento florestal
SECÇÃO I
Disposições comuns
Artigo 7.º
Regime florestal e floresta modelo
1 - Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes Matas Nacionais (MN) e Unidades de Baldio integradas nos Perímetros Florestais (PF):
a) MN da Coutada do Arneiro e Tapadas Anexas;
b) MN da Herdade da Colónia Correcional de Vila Fernando;
c) MN de Valverde;
d) MN do Cabeção;
e) PF da Cabeça Gorda;
f) PF da Contenda;
g) PF da Salvada;
h) PF da Serra de São Mamede;
i) PF das Ferrarias;
j) PF de Barrancos;
k) PF de Mourão;
l) PF dos Coutos de Mértola.
2 - No âmbito do PROF do Alentejo foram selecionadas as seguintes Matas Modelo:
a) MN do Cabeção;
b) PF da Serra de São Mamede;
c) Herdade da Mitra;
d) Herdade do Monte Novo;
e) MN de Valverde;
f) PF da Contenda;
g) Herdade da Coitadinha.
3 - As matas modelo são espaços para o desenvolvimento e demonstração de práticas silvícolas, as quais os proprietários privados podem adotar tendo como objetivo a valorização dos seus espaços florestais.
4 - Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos, são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua atual redação.
Artigo 8.º
Espécies protegidas e sistemas florestais objeto de medidas de proteção específicas
O PROF do Alentejo assume como objetivo e promove como prioridade a defesa e a proteção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial proteção, designadamente:
a) Espécies protegidas por legislação específica:
i) Sobreiro (Quercus suber);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia); e,
iii) Azevinho espontâneo (Ilex aquifolium).
b) Exemplares espontâneos de espécies florestais que devem ser objeto de medidas de proteção específica:
i) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
ii) Carvalho-roble (Quercus robur);
iii) Teixo (Taxus baccata).
Artigo 9.º
Corredores ecológicos
1 - Os corredores ecológicos ao nível dos PROF constituem uma orientação macro e tendencial para a região em termos de médio/longo prazo, com o objetivo de favorecer o intercâmbio genético essencial para a manutenção da biodiversidade, incluindo uma adequada integração e desenvolvimento das atividades humanas, encontrando-se identificados na Carta Síntese.
2 - As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços, as quais se encontram identificadas no Capítulo E, do Documento Estratégico do PROF e referenciadas no Anexo I, do presente Regulamento.
3 - Os corredores ecológicos devem ser objeto de tratamento específico no âmbito dos planos de gestão florestal e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos planos territoriais municipais (PTM) e planos territoriais intermunicipais (PTIM).
4 - Estes corredores devem ser compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra os incêndios, sendo estas de caráter prioritário.
Artigo 10.º
Objetivos
Visando a concretização de uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal conforme com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro, são comuns a todas as sub-regiões homogéneas os seguintes objetivos:
a) Reduzir o número médio de ignições e de área ardida anual;
b) Reduzir a vulnerabilidade dos espaços florestais aos agentes bióticos nocivos;
c) Recuperar e reabilitar ecossistemas florestais afetados;
d) Garantir que as zonas com maior suscetibilidade à desertificação e à erosão apresentam uma gestão de acordo com as corretas normas técnicas;
e) Assegurar a conservação dos habitats e das espécies da fauna e flora protegidas;
f) Aumentar o contributo das florestas para a mitigação das alterações climáticas;
g) Promover a gestão florestal ativa e profissional;
h) Desenvolver e promover novos produtos e mercados;
i) Modernizar e capacitar as empresas florestais;
j) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios;
k) Aumentar a resiliência dos espaços florestais relativa a riscos bióticos;
l) Reconverter povoamentos mal adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial;
m) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema;
n) Promover a conservação do solo e da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação;
o) Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
p) Promover a conservação do regime hídrico;
q) Revitalizar a atividade apícola;
r) Aperfeiçoar a transferência do conhecimento técnico e científico mais relevante para as entidades gestoras de espaços florestais;
s) Promover a conservação e valorização dos valores naturais e paisagísticos;
t) Promover a melhoria da gestão florestal;
u) Potenciar o valor acrescentado para os bens e serviços da floresta;
v) Promover a Certificação da Gestão Florestal Sustentável;
w) Promover a melhoria contínua do conhecimento e das práticas;
x) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais;
y) Aumentar a qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas e de exploração florestal.
Artigo 11.º
Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial
1 - A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF do Alentejo deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas, respetivamente, nos Anexos I e II do presente Regulamento.
2 - Para cada sub-região estão definidos modelos de organização territorial que assentam:
a) Em normas gerais, de aplicação generalizada;
b) Em normas de acordo com a função atribuída aos espaços florestais da sub-região homogénea;
c) Em normas que são de aplicação localizada, que têm apenas aplicação em determinadas áreas específicas:
i) Corredores ecológicos;
ii) Áreas florestais sensíveis,
iii) Espaços florestais não arborizados.
d) Em modelos de silvicultura com espécies de árvores florestais a privilegiar, se existentes.
Artigo 12.º
Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas
1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
4 - O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for o Ilex aquifolium (Azevinho), o Quercus rotundifolia (Azinheira) ou o Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
SECÇÃO II
Áreas florestais sensíveis
Artigo 13.º
Risco de incêndio
1 - A identificação e demarcação das áreas florestais sensíveis, integrando em termos de perigosidade de incêndio, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, consta da Carta Síntese e da carta das áreas florestais sensíveis que acompanha o Documento Estratégico.
2 - As intervenções nas áreas florestais sensíveis devem respeitar as normas de silvicultura, constantes no Capítulo E, que integra o relatório do PROF do Alentejo, especificamente para estes espaços e que se encontram referenciadas no Anexo I.
Artigo 14.º
Áreas florestais expostas a pragas e doenças
1 - A identificação e delimitação das áreas florestais sensíveis expostas a pragas e doenças constam da Carta Síntese e da carta das áreas florestais sensíveis que acompanha o Documento Estratégico.
2 - As intervenções nas áreas florestais sensíveis devem respeitar as normas de silvicultura, constantes no Capítulo E, que integra o relatório do PROF do Alentejo, especificamente para estes espaços e que se encontram referenciadas no Anexo I.
SECÇÃO III
Zonamento/Organização Territorial Florestal das sub-regiões homogéneas
Artigo 15.º
Identificação
O PROF do Alentejo compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas na Carta Síntese, nos termos do artigo 7.º:
a) Almodôvar e Serra do Algarve;
b) Alqueva e envolventes;
c) Campo Branco;
d) Campos de Beja;
e) Campos de Évora e Reguengos;
f) Charneca do Alto Alentejo;
g) Charneca do Tejo e do Sado;
h) Cintura de Ourique;
i) Estuário e Vale do Baixo Sado;
j) Litoral Alentejano e Mira;
k) Margem Esquerda;
l) Montados do Alentejo Central;
m) Montados do Sado, Viana e Portel;
n) Peneplanície do Alto Alentejo;
o) Pinhais do Alentejo Litoral;
p) Serra de Ossa e Terras do Alandroal;
q) Serra de São Mamede;
r) Serra do Monfurado;
s) Serras do Litoral e Montados de Santiago;
t) Tejo Superior;
u) Terras de Mourão.
Artigo 16.º
Sub-região homogénea Almodôvar e Serra do Algarve
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iv) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Sobreiro (Quercus suber);
xi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Carvalho-americano (Quercus rubra);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Cerejeira (Prunus avium);
vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa).
Artigo 17.º
Sub-região homogénea Alqueva e envolventes
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iii) Ripícola.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vii) Medronheiro (Arbutus unedo);
viii) Nogueira (Juglans spp.);
ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xi) Sobreiro (Quercus suber).
Artigo 18.º
Sub-região homogénea Campo Branco
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iii) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
iv) Medronheiro (Arbutus unedo);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber).
Artigo 19.º
Sub-região homogénea Campos de Beja
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
v) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
v) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
ix) Sobreiro (Quercus suber).
Artigo 20.º
Sub-região homogénea Campos de Évora e Reguengos
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iv) Sobreiro (Quercus suber);
v) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vii) Nogueira (Juglans spp.);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea).
Artigo 21.º
Sub-região homogénea Charneca do Alto Alentejo
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iv) Medronheiro (Arbutus unedo);
v) Nogueira (Juglans spp.);
vi) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
vii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
viii) Sobreiro (Quercus suber);
ix) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Cerejeira (Prunus avium);
vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
viii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Artigo 22.º
Sub-região homogénea Charneca do Tejo e do Sado
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber);
vii) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Artigo 23.º
Sub-região homogénea Cintura de Ourique
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
v) Sobreiro (Quercus suber);
vi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
v) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea).
Artigo 24.º
Sub-região homogénea Estuário e Vale do Baixo Sado
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Medronheiro (Arbutus unedo);
ii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
iii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
iv) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
v) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vi) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
vii) Sobreiro (Quercus suber).
Artigo 25.º
Sub-região homogénea Litoral Alentejano e Mira
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber);
vii) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
v) Nogueira (Juglans spp.);
vi) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Artigo 26.º
Sub-região homogénea Margem Esquerda
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iii) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
v) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vi) Medronheiro (Arbutus unedo);
vii) Nogueira (Juglans spp.);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Sobreiro (Quercus suber).
Artigo 27.º
Sub-região homogénea Montados do Alentejo Central
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iv) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
v) Sobreiro (Quercus suber);
vi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vii) Nogueira (Juglans spp.);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Artigo 28.º
Sub-região homogénea Montados do Sado, Viana e Portel
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iv) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
v) Sobreiro (Quercus suber);
vi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iv) Castanheiro (Castanea sativa);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Cerejeira (Prunus avium);
vii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
viii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
ix) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
x) Nogueira (Juglans spp.);
xi) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Artigo 29.º
Sub-região homogénea Peneplanície do Alto Alentejo
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iv) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
v) Sobreiro (Quercus suber);
vi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vii) Nogueira (Juglans spp.);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Artigo 30.º
Sub-região homogénea Pinhais do Alentejo Litoral
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber);
vii) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Artigo 31.º
Sub-região homogénea Serra de Ossa e Terras do Alandroal
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iv) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
v) Sobreiro (Quercus suber);
vi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vii) Nogueira (Juglans spp.);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Artigo 32.º
Sub-região homogénea Serra de São Mamede
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Sobreiro (Quercus suber);
xi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Carvalho-americano (Quercus rubra);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
iv) Cerejeira (Prunus avium);
v) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vi) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa).
Artigo 33.º
Sub-região homogénea Serra do Monfurado
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Sobreiro (Quercus suber);
xi) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Castanheiro (Castanea sativa);
ii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
iii) Cerejeira (Prunus avium);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa).
Artigo 34.º
Sub-região homogénea Serras do Litoral e Montados de Santiago
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de produção;
b) Função geral de proteção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iv) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
ix) Sobreiro (Quercus suber);
x) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
iv) Cerejeira (Prunus avium);
v) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vi) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vii) Nogueira (Juglans spp.).
Artigo 35.º
Sub-região homogénea Tejo Superior
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
ix) Sobreiro (Quercus suber);
x) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
iv) Nogueira (Juglans spp.).
Artigo 36.º
Sub-região homogénea Terras de Mourão
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
b) Função geral de produção;
c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iii) Ripícolas.
b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
iv) Medronheiro (Arbutus unedo);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber).
CAPÍTULO III
Planeamento florestal local
Artigo 37.º
Explorações sujeitas a PGF
1 - Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, tal como definido no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal.
2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 100 ha, em todos os concelhos da Região PROF.
3 - Sem prejuízo da legislação específica estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
Artigo 38.º
Explorações não sujeitas a PGF
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva, apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo I;
b) Normas gerais de silvicultura, apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo I;
c) Modelos de silvicultura a adaptar à sub-região homogénea onde se insere a exploração, apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo II do presente Regulamento.
CAPÍTULO IV
Medidas de intervenção e meios de monitorização
Artigo 39.º
Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respetivas sub-regiões homogéneas
No Documento Estratégico do PROF do Alentejo, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do PROF, as quais constam do Anexo III do presente Regulamento, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos neste Regulamento.
Artigo 40.º
Indicadores
1 - A monitorização do cumprimento das metas e objetivos previstos no PROF do Alentejo é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito, constantes do Documento Estratégico.
2 - Os indicadores referidos no número anterior estabelecem os níveis de cumprimento dos objetivos gerais e específicos que devem ser atingidos até 2030 e 2050.
Artigo 41.º
Metas previsionais
1 - O PROF do Alentejo define como previsão de metas, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF e à superfície de cada sub-região homogénea:
2 - O PROF do Alentejo define como previsão de metas, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem de floresta em relação à superfície total da região PROF e à superfície de cada sub-região homogénea:
3 - O PROF do Alentejo define como previsão de metas, para 2030 e 2050, a seguinte distribuição percentual das espécies em relação à superfície de floresta da região PROF:
Artigo 42.º
Objetivos comuns à região PROF e objetivos específicos às sub-regiões homogéneas
Os objetivos comuns a toda a região PROF do Alentejo, bem como os objetivos específicos aplicáveis às sub-regiões homogéneas mencionados nos artigos 16.º a 36.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no Documento Estratégico do PROF do Alentejo, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 43.º
Vigência
O PROF do Alentejo tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da sua publicação.
Artigo 44.º
Alterações
1 - O ICNF, I. P., pode propor ao membro do Governo que tutela a área das florestas a alteração do PROF do Alentejo tendo em consideração os resultados dos relatórios quinquenais de execução.
2 - O PROF do Alentejo pode ser sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.
Artigo 45.º
Elaboração dos PGF
1 - As orientações do PROF devem ser contempladas em sede da primeira alteração ou revisão dos PGF que ocorra posteriormente à aprovação do presente PROF.
2 - Os efeitos dos PGF não revistos perduram pelo prazo máximo de três anos após a aprovação do presente PROF.
Artigo 46.º
Limites máximos de área a ocupar por eucalipto
1 - Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, o PROF do Alentejo define, no Anexo IV do presente Regulamento, os limites máximos da área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. em cada concelho.
2 - Com a publicitação de novos dados do Inventário Florestal Nacional, os limites máximos de áreas referidos no número anterior são objeto de revisão e republicação.
Artigo 47.º
Dinâmica
A alteração dos programas setoriais, programas especiais e planos de âmbito intermunicipal ou municipal preexistentes decorre de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Artigo 48.º
Remissões
Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I AO REGULAMENTO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Anexo A da portaria)
Normas de intervenção nos espaços florestais
Normas gerais de silvicultura
Normas aplicáveis ao planeamento florestal da função de Produção
Normas aplicáveis ao planeamento florestal da função de Proteção
Normas aplicáveis ao planeamento florestal da função de Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos
Normas aplicáveis ao planeamento florestal da função de Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores
Normas aplicáveis ao planeamento florestal da função de Recreio e valorização da paisagem
Normas de silvicultura preventiva e operações silvícolas mínimas
Normas aplicáveis ao planeamento florestal em corredores ecológicos e áreas florestais sensíveis
Normas aplicáveis ao planeamento em espaços florestais não arborizados
Normas a considerar no âmbito das Infraestruturas florestais, da prevenção de incêndios e da recuperação de áreas ardidas
ANEXO II AO REGULAMENTO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Anexo A da portaria)
Modelos de silvicultura e gestão florestal sustentável
ANEXO III AO REGULAMENTO
(a que se refere o artigo 39.º do Anexo A da portaria)
Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-regiões homogéneas:
Medidas
1) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios (DFCI)
Promover a implementação e manutenção da rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)
2) Aumentar a resiliência dos espaços florestais relativa a riscos bióticos
a) Promover o controlo de espécies invasoras
b) Fomentar a diversidade da composição dos povoamentos florestais
c) Promover a implementação de ações de monitorização e controlo de pragas florestais
3) Reconverter povoamentos mal adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial
Fomentar a reconversão de povoamentos instalados em condições ecológicas desajustadas
4) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema
a) Fomentar a gestão ativa dos espaços florestais que constituem habitat de espécies protegidas
b) Apoiar ações de gestão sustentável nos espaços florestais localizados nas cabeceiras das bacias hidrográficas
c) Aumentar o contributo das florestas para a mitigação das alterações climáticas
d) Promover mecanismos de compensação para os espaços florestais que proporcionem serviços de ecossistemas não remunerados pelo mercado
5) Promover a conservação do solo e da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação
a) Condicionar ações que potenciem a erosão dos solos
b) Promover boas práticas silvícolas e silvopastoris que visem os valores fundamentais do solo e da água
c) Promover a reabilitação de áreas ardidas
6) Controlar e mitigar os processos associados à desertificação
a) Apoiar preferencialmente formas de utilização dos espaços florestais que promovam a conservação do solo e da água
b) Apoiar a recuperação das áreas degradadas através de ações de arborização e beneficiação do coberto vegetal
7) Promover a conservação do regime hídrico
a) Discriminar positivamente o apoio para ações de restauro e consolidação de galerias ripícolas
b) Promover a conservação e a recuperação das galerias ripícolas
8) Reconverter povoamentos mal adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial
a) Fomentar a reconversão de povoamentos instalados em condições ecológicas desajustadas
b) Proceder a operações de rejuvenescimento e melhoria do montado de sobro e azinho
9) Revitalizar a atividade apícola
a) Implementar programas de erradicação da Vespa Asiática
b) Promover o associativismo específico para a atividade apícola
c) Divulgar informação técnico-científica atualizada relativa à atividade apícola
10) Aperfeiçoar a transferência do conhecimento técnico e científico mais relevante para as entidades gestoras de espaços florestais
a) Divulgar normas e modelos de silvicultura
b) Divulgar os modelos de gestão das Matas Modelo
c) Intercâmbio de informação e troca de conhecimento
11) Promover a conservação e valorização dos valores naturais e paisagísticos
a) Fomentar a compatibilização entre a floresta e as atividades de recreio e lazer
b) Reforçar a implementação do controlo da deposição de resíduos em áreas florestais
12) Promover a melhoria da gestão florestal
a) Promover a área florestal com planos de gestão florestal elaborados e implementados
b) Promover a constituição de zonas florestais de dimensão suficiente que permitam uma gestão florestal eficiente
c) Fomentar o aumento de áreas florestais com gestão florestal sustentável certificada
d) Promover a resiliência dos povoamentos florestais
e) Promover a diminuição de áreas florestais sem gestão silvícola mínima
13) Potenciar o valor acrescentado para os bens e serviços da floresta
a) Fomentar o emparcelamento funcional e o aproveitamento da multifuncionalidade dos espaços florestais
b) Promover a gestão dos terrenos silvopastoris e os outros usos do solo, compatibilizando-os com a salvaguarda do uso florestal
14) Promover a Certificação da Gestão Florestal Sustentável
a) Fomentar o aumento de áreas florestais com gestão florestal sustentável certificada
b) Promover a valorização dos produtos certificados para gestão florestal sustentável
15) Promover a melhoria contínua do conhecimento e das práticas
a) Promover o aumento do nível de qualificação técnica dos agentes da fileira florestal
b) Promover a credenciação e responsabilização de técnicos habilitados para elaboração e execução de projetos florestais
16) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais
Garantir a elaboração de relatórios da monitorização do PROF do Alentejo
17) Aumentar a qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas e de exploração florestal
Incentivar o desenvolvimento de um programa de formação dirigido aos vários agentes do setor produtivo e às necessidades de formação mais prementes
Objetivos específicos de ordenamento do PROF Alentejo por sub-região homogénea, numeradas de 1 a 21, sendo designadamente:
ANEXO IV AO REGULAMENTO
(a que se refere o artigo 46.º do Anexo A da portaria)
Limites máximos de área a ocupar por eucalipto para efeitos de aplicaçãodo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual
ANEXO B
(a que se refere o artigo 1.º da portaria)
Carta Síntese do Programa Regional do Ordenamento Florestal do Alentejo
Carta 1 de 7
Carta 2 de 7
Carta 3 de 7
Carta 4 de 7
Carta 5 de 7
Carta 6 de 7
Carta 7 de 7
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