Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11

Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira

Determina a adaptação das normas dos planos diretores municipais incompatíveis com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho, com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro e com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG)

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT)

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI)

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL)

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)

Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM)