Portaria n.º 54/2022, de 21 de janeiro

Portaria n.º 54/2022

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 780/2015, de 13 de outubro, o seguinte:

1 - Nomear o 19845989, Sargento-Chefe de Cavalaria Marco Paulo de Freitas Pereira para o cargo «121.120.002 - Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, em substituição do 404687, Sargento-Chefe de Comunicações António Manuel Rocha Penedo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

10 de janeiro de 2022. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 5 de janeiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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