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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 540/2023, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Tenente-Coronel César Miguel Santinho Garcia para o cargo «ASP OOP 0003 - G3 OPS CUOPS OPSCEN Director SO1», no HQ NRDC-ESP, em Valência, Espanha
TEXTO
Portaria n.º 540/2023
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 03737994 TCOR INF, César Miguel Santinho Garcia, para o cargo «ASP OOP 0003 - G3 OPS CUOPS OPSCEN Director SO1», no HQ NRDC-ESP, em Valência, Espanha, em substituição do 11768092 COR INF, Luís Carlos Falcão Escorrega, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
9 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 27 de setembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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