Portaria n.º 542/2014, de 2 de julho

Portaria n.º 542/2014

O NRP General Pereira d'Eça é uma corveta, construída nos estaleiros Blohm&Voss, na Alemanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 10 de outubro de 1970. O navio passou ao estado de desarmamento em 25 de junho de 2010, para iniciar o seu processo de abate ao efetivo dos navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 40/94, de 1 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional o seguinte:

Artigo único

Abate ao efetivo dos navios de guerra

Abater ao efetivo dos navios de guerra o NRP General Pereira d'Eça, a partir de 6 de junho de 2014.

24 de junho de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

207918078