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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 545/75
de 8 de Setembro
Considerando a necessidade de introduzir alguns ajustamentos no quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE), na parte respeitante a pessoal militar:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, que seja alterado o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, na parte respeitante a pessoal militar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 49188, de 13 de Agosto de 1969, como no mapa anexo a esta portaria se indica, devendo os encargos resultantes ser suportados pelo orçamento privativo das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.
Estado-Maior do Exército, 14 de Agosto de 1975. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Alberto Idães Soares Fabião.
ANEXO
Quadro orgânico
O Chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Alberto Idães Soares Fabião.