Diário do Governo n.º 207/1975, Série I de 1975-09-08

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/75, que cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha

Altera o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, na parte respeitante a pessoal militar

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Sam Brás e fixa a lotação especial para o mesmo navio

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério