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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 546/75
de 8 de Setembro
Tornando-se necessário passar ao estado de desarmamento, para posterior abate, o NRP Sam Brás:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:
1.º Passar ao estado de desarmamento o NRP Sam Brás, a partir de 13 de Agosto de 1975.
2.º Fixar para o mesmo navio a lotação especial anexa à presente portaria.
Estado-Maior da Armada, 8 de Agosto de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
Anexo a que se refere a Portaria
Lotação especial do NRP «Sam Brás»
Oficiais
Marinha:
Primeiro-tenente ... 1
Equipagem
Artilheiros:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiros ... 2
... 4
Maquinistas navais:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Condutor de máquinas:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiros ... 4
Primeiro-grumete ... 1
... 7
Radiotelegrafistas:
Marinheiro ... 1
Electricistas:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiros ... 2
Primeiros-grumetes ... 2
... 5
Manobra:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiro ...1
Primeiro-grumete ... 1
... 4
Sinaleiros:
Marinheiro ... 1
Primeiro-grumete ... 1
... 2
Abastecimento:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiros ... 2
... 4
Taifa:
Marinheiro despenseiro ... 1
... 29
Nota. - Os efectivos desta lotação serão progressivamente reduzidos, à medida que se forem tornando desnecessários.
O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.