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Ato Original
Portaria n.º 546/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
TCOR SGPQ (12038079) João Batista Oliveira Gomes - passagem à situação de reserva, nos termos da alínea b) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 17 de Fevereiro de 2003. Fica com a remuneração mensal de Euro 2760,97. Conta 33 anos, 5 meses e 11 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
21 de Março de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Ajudante-General, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.
