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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 550/2014, de 4 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, matriz do Paul, na Rua da Igreja, Paul, freguesia do Paul, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
TEXTO
Portaria n.º 550/2014
A Igreja de Nossa Senhora da Assunção, matriz do Paul, foi provavelmente edificada em finais do século XVII ou no início da centúria seguinte, constituindo um exemplar típico dos pequenos templos paroquiais da época.
O interior possui diversos elementos decorativos barrocos, destacando-se a talha dourada em estilo nacional dos altares colaterais, o teto de caixotões e o grande conjunto retabular da capela-mor, e ainda o teto pintado da nave, cujo efeito plástico é complementado pelo silhar de azulejos que a percorre.
A classificação da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, matriz do Paul, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, e à sua conceção arquitetónica e urbanística.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
Procedeu-se à audiência escrita dos interessados, nos termos gerais do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o previsto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
Foi promovida a audiência prévia da Câmara Municipal da Covilhã.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificada como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, matriz do Paul, na Rua da Igreja, Paul, freguesia do Paul, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
18 de junho de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
207910941