Portaria n.º 553/2025/2, de 7 de outubro

Portaria n.º 553/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o Tenente-Coronel ART NIM 02194898, António Augusto da Silva de Almeida, do cargo «OCG LTXX 0010 - Branch Head-Assets Management», no NATO Communications and Information Systems Group (NCISG), em Mons, na Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 698/2022, de 3 de outubro.

2 - Nomear o Major INF CMD NIM 01716702, Miguel Coldron de Tovar Faro, para o cargo «OCG LTXX 0010 - Branch Head-Assets Management», no NCISG, em Mons, na Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

1 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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