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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 554/76
de 3 de Setembro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada:
1. Passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Agosto de 1976, o NRP Pedro Nunes;
2. Fixar para o mesmo navio a lotação especial anexa à presente portaria.
Estado-Maior da Armada, 4 de Agosto de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 554/76, de 3 de Setembro
Lotação especial do NRP «Pedro Nunes»
Oficiais
Serviço geral:
Primeiro-tenente ... (ver nota a) 1
Equipagem
Artilheiros:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiro ... 1
... 3
Maquinistas navais:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Condutores de máquinas:
Cabo ... 1
Marinheiro ... 1
... 2
Radiotelegrafistas:
Cabo ... 1
Electricistas:
Cabo ... 1
Marinheiro ... 1
... 2
Manobra:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Sinaleiros:
Marinheiro ... 1
Abastecimento:
Cabo ... 1
Qualquer classe:
Primeiros-grumetes ou segundos-grumetes ... 3
... 15
(nota a) Acumula com as funções que desempenha na Base Naval de Lisboa.
Nota. - Os efectivos desta lotação serão progressivamente reduzidos do pessoal que se for tornando desnecessário.
O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz.