Portaria n.º 554/2014, de 9 de julho

Portaria n.º 554/2014

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o 23288 Capitão-de-fragata Ricardo José Gomes da Silva Inácio, para o cargo de representante nacional no Consórcio «Seasparrow» da OTAN («NATO Seasparrow Consortium-NSC») em Washington, nos Estados Unidos da América, em substituição do 20486 Capitão-de-fragata Nuno Miguel Bulcão Sarmento.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de setembro de 2014.

1 de julho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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