Portaria n.º 557/2014, de 11 de julho

Portaria n.º 557/2014

Artigo único

1 - Em virtude de ter sido nomeado para o exercício de funções no Departamento Marítimo dos Açores, é exonerado dos cargos de chefe do Departamento Marítimo do Centro e de capitão do Porto de Lisboa o capitão-de-mar-e-guerra António Manuel de Carvalho Coelho Cândido.

2 - Por tal motivo, e enquanto durar o período de vacatura no Departamento Marítimo do Centro e na Capitania do Porto de Lisboa, e nos termos estatuídos na alínea a), do artigo 6.º, do Regulamento Geral das Capitanias (RGC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de julho, devidamente conjugado com o preceituado no n.º 1, do artigo 41.º, do Código do Procedimento Administrativo (CPA), e ainda com o estabelecido no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, nomeio, em regime de substituição, para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Centro e de capitão do Porto de Lisboa, o capitão-mar-e-guerra José Cardoso da Cruz Gomes.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014.

2 de julho de 2014. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

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