Portaria n.º 558/2009, de 22 de maio

Portaria n.º 558/2009

Através das portarias n.os 144/2009 e 145/2009, de 27 de Janeiro, foram homologados os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de, respectivamente, hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas e medicamentos do foro oncológico.

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 30 de Maio e de 10 de Julho de 2008, respectivamente, foi autorizada a abertura dos concursos públicos n.os 2008/7 e 2008/6 e foram aprovados os programas de concurso e os cadernos de encargos respectivos, os quais prevêem, no n.º 2 do artigo 2.º das cláusulas técnicas especiais, que para os medicamentos que à data de apresentação das propostas ainda não tenham obtido a concessão de AIM pelo INFARMED, os CPA só serão celebrados após a obtenção de AIM em Portugal.

Estão nestas condições os medicamentos anexos à presente portaria, cujas AIM foram emitidas em Dezembro passado, e, em consequência, torna-se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 1 da Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro, o seguinte:

1.º São homologados os contratos públicos de aprovisionamento que constam do anexos I e II à presente portaria.

2.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se refere o anexo I à presente portaria são aditados ao anexo à Portaria n.º 144/2009, de 27 de Janeiro

3.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se refere o anexo II são aditados ao anexo à Portaria n.º 145/2009, de 27 de Janeiro.

4.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

Concurso:2008/7 - Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas

(ver documento original)

Concurso:2008/6 - Medicamentos do Foro Oncológico

(ver documento original)

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