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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 563/79, de 24 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os modelos de relação trimestral de faltas dadas pelo pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário
TEXTO
Portaria n.º 563/79
de 24 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte:
1 - São aprovados os modelos de relação trimestral de faltas dadas pelo pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário.
2 - Os documentos referidos no número anterior correspondem aos modelos n.os 438 e 438-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, anexos a esta portaria.
Ministério da Educação e Investigação Científica, 8 de Maio de 1979. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira.