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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 568/79
de 27 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Por um Serviço Nacional de Saúde», com desenhos de José Luís Tinoco, com as dimensões de 37 mm x 32 mm, picotado 12 x 12,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - Família, em tons de azul ... 5000000
20$00 - Pessoal de saúde e doente, em tons de vermelho ... 750000
Os selos de 6$50 terão tarja fosforescente.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 16 de Outubro de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Frederico Alberto Monteiro da Silva.