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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 569/81, de 9 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Adia para 1 de Outubro de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Portaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro
TEXTO
Portaria n.º 569/81
de 9 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Cultura, por conveniência de serviço, o seguinte:
1.º É adiada para 1 de Outubro de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Portaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.
2.º Os membros da comissão ad hoc que não são funcionários públicos continuarão a ser abonados nas condições anteriormente fixadas.
Secretaria de Estado da Cultura, 23 de Junho de 1981. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.