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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 569/75, de 20 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as tabelas de equivalências para culturas e outros aproveitamentos a aplicar nos concelhos de Fronteira e Sousel
TEXTO
Portaria n.º 569/75
de 20 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, as seguintes tabelas de equivalências a aplicar nos concelhos de Fronteira e Sousel:
Tabelas de equivalências
Ministério da Agricultura e Pescas, 30 de Agosto de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.