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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 57/82, de 13 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social
TEXTO
Portaria n.º 57/82
de 13 de Janeiro
Tendo-se procedido à reanálise de algumas situações relacionadas com a colocação de pessoal do IFAS nos lugares criados pelas Portarias n.os 529/80, de 19 de Agosto, 45/81, de 15 de Janeiro, e 744/81, de 29 de Agosto, verifica-se a necessidade de proceder a várias alterações no quadro de pessoal daquele Instituto.
Assim, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 37/80, de 31 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que seja alterado, nos termos seguintes, o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pelas Portarias n.os 529/80, de 19 de Agosto, 45/81, de 15 de Janeiro, e 744/81, de 29 de Agosto, relativamente às carreiras a seguir indicadas:
Secretaria de Estado da Segurança Social, 16 de Dezembro de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix