Portaria n.º 570/2019, de 3 de setembro

Portaria n.º 570/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 10836685 Coronel de Artilharia José Manuel Vinhas Nunes para o cargo de «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Argel, República Democrática e Popular da Argélia, acumulando com idênticas funções no Cairo, República Árabe do Egito e em Trípoli, Estado da Líbia, em substituição do 21082 Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo José Freire Damásio Afonso, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

25 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

312505341