Portaria n.º 573/71, de 20 de outubro

Portaria n.º 573/71

de 20 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971:

Despesas com o pessoal:

Artigo 2.º, n.º 1, alínea b) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De especialidade» ... 600000$00

Artigo 2.º, n.º 1, alínea c) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De funções especiais» ... 60000$00

Artigo 4.º, n.º 1 «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 500000$00

Artigo 4.º, n.º 5 «Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 1000000$O0

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 1 «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 370000$00

Artigo 6.º, n.º 1 «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis» ... 560000$00

Artigo 6.º, n.º 2, alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Viaturas com ou sem motor, embarcações e outro material circulante» ... 940000$00

Artigo 6.º, n.º 3 «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De móveis» ... 150000$00

Artigo 6.º, n.º 4 «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De material de defesa e segurança pública» ... 400000$00

Artigo 7.º, n.º 1 «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados» ... 190000$00

Artigo 7.º, n.º 2 «Material de consumo corrente - Impressos» ... 145000$OO

Artigo 7.º, n.º 3 «Material de consumo corrente - Artigos de expediente, material fotográfico e diversos materiais não especificados» ... 410000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 9.º, n.º 1 «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 15000$00

Artigo 9.º, n.º 2 «Despesas de comunicações - Telefones» ... 50000$00

Artigo 9.º, n.º 3 «Despesas de comunicações - Transportes» ... 1100000$00

Artigo 12.º, n.º 2 «Outros encargos - Força motriz» ... 160000$00

Artigo 13.º «Abono de família» ... 400000$00

... 7050000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades apuradas nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1 «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 3500000$00

Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 500000$00

Artigo 2.º, n.º 1, alínea d) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - Por despesas de representação» ... 5000$00

Artigo 2.º, n.º 1, alínea e) Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De diploma» ... 5000$00

Artigo 3.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal graduado» ... 400000$00

Artigo 3.º, n.º 1, alínea b) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil contratado» ... 1700000$00

Despesas com o material:

Artigo 6.º, n.º 2, alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Alimentação de cães de guerra» ... 110000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 2 «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 30000$00

Artigo 11.º, n.º 1 «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 25000$00

Artigo 11.º, n.º 3 «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 200000$00

Artigo 12.º, n.º 3 «Outros encargos - Subsídios para funerais» ... 50000$00

Artigo 14.º, n.º 1 «Acidentes em serviço - Despesas com servidores civis vítimas de acidentes em serviço» ... 25000$00

Artigo 15.º «Despesa de anos económicos findos» ... 500000$00

... 7050000$00

O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.