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Ato Original
Portaria n.º 573/72
de 3 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 150.º aniversário da independência do Brasil, com as dimensões de 27 mm x 39 mm, denteado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
1$00 - Tomé de Sousa, 1.º Governador do Brasil ... 10000000
2$50 - José Bonifácio, Grande Paladino da Independência ... 1500000
3$50 - Dom Pedro IV, 1.º Imperador do Brasil ... 1500000
6$00 - Alegoria à Comunidade Luso-Brasileira ... 1000000
Ministério das Comunicações, 27 de Setembro de 1972. - O Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, João Maria Leitão de Oliveira Martins.