Diário do Governo n.º 231/1972, Série I de 1972-10-03

Ao Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, que modifica a designação de Escola Náutica para Escola Náutica «Infante D. Henrique»

Fixa o efectivo do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea

Dispensa do pagamento das taxas devidas no corrente ano pela ocupação de terrenos do domínio público marítimo os concessionários de estabelecimentos ostreícolas instalados na região ostreícola do Tejo

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo várias quantias para pagamento de salários

Converte em escola industrial e comercial a Escola Comercial de Vila Cabral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 150.º aniversário da independência do Brasil

Regula o fabrico e o comércio dos cosméticos