Portaria n.º 579/2015, de 22 de julho

Portaria n.º 579/2015

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, aplicáveis ex vi do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, nomear o Capitão-tenente (23995) Gustavo Pedro Osório das Neves Cabrita para o cargo de "ONN MGC 0100 - Intel Officer" no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1).

Os encargos resultantes do cumprimento da missão, enquanto a unidade naval estiver integrada na SNMG1, são de acordo com o aprovado no orçamento das FND para o ano de 2015.

Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, o período de duração da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de 8 de junho a 20 de dezembro de 2015, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 8 de junho de 2015. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

7 de julho de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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