Portaria n.º 579/2020, de 28 de setembro

Portaria n.º 579/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1.º Nomear o 24090, CFR Ricardo Manuel Correia Guerreiro, para o cargo 121.200.003 - adjunto da Marinha, na MILREP, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 24886, CFR Samuel Calado Carvalho de Oliveira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2.º A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3.º A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

7 de setembro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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