Portaria n.º 58/2013, de 4 de fevereiro

Portaria n.º 58/2013

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro e pela Lei n.º 55-A/2010 de 31 de dezembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, e 743/2004, de 30 de junho, nomear o coronel de artilharia (2803883) António Emídio da Silva Salgueiro para o cargo "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires e Santiago do Chile, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra (46074) Luís Filipe Correia Andrade, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de dezembro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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