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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 581/81, de 9 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria novos modelos de licenças e credenciais, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 512/80, de 28 de Outubro
TEXTO
Portaria n.º 581/81
de 9 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 512/80, de 28 de Outubro, sejam criados os seguintes modelos de licenças e credenciais, referidas nas alíneas a), b), c) e e) do n.º 1 do citado artigo:
Ministério da Indústria e Energia, 2 de Junho de 1981. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira, Secretário de Estado da Energia.