Portaria n.º 582/2012, de 12 de outubro

Portaria n.º 582/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 253.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais PILAV:

Tenente-coronel:

MAJ PILAV Q 099770 G, Carlos Jorge Guerreiro Candeias, DINST.

Preenche vaga em aberto no respetivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR PILAV 074376 D, Hélder Nélson Martins Benício da Silva Rebelo, verificada em 20 de fevereiro de 2012.

Fica colocado à esquerda do TCOR PILAV 099748 L, Pedro Miguel Oliveira Bernardino.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2012.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

1 de outubro de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

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