Portaria n.º 584/77, de 16 de setembro

Portaria n.º 584/77

de 16 de Setembro

Tornando-se necessário fixar o preço do gérmen de milho importado a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, à semelhança das outras sementes oleaginosas estrangeiras cujo preço já se encontra fixado na Portaria n.º 101-A/77, de 1 de Março;

Nestes termos:

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45835, de 27 de Julho de 1964, e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno, o seguinte:

1.º O preço do gérmen de milho importado a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos é fixado em 13138$00 por tonelada CIF/Free out.

2.º As características da semente referida no número anterior são as seguintes:

Densidade ... 0,925

Teor em óleo (percentagem) ... 48,5

Rendimento em óleo/tonelada de semente (percentagem) ... 48

Rendimento em farinha/tonelada de semente (percentagem) ... 48,8

3.º O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos acordará com os industriais, mediante regulamento escrito, as bonificações e penalizações correspondentes às variações das características da semente a que se refere o número anterior.

4.º O preço indicado nesta portaria será previsto conjuntamente com os das outras sementes oleaginosas importadas, a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

5.º Esta portaria entra imediatamente em vigor, tendo a sua aplicação efeito retroactivo a partir de 1 de Março de 1977.

Secretaria de Estado do Comércio Interno, 18 de Agosto de 1977. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.