Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 584/90, de 25 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão
TEXTO
Portaria n.º 584/90
de 25 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 43.º do Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966:
1.º O Consulado Honorário de Portugal em Leão passa a integrar o distrito consular de Madrid.
2.º A jurisdição do referido Consulado Honorário abrangerá a província de Leão e o principado das Astúrias.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 20 de Junho de 1990.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.