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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 59/77
Portaria n.º 59/77, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova os modelos de placas de sinalização para a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, Parque Natural da Serra da Estrela e Parque Natural da Serra da Arrábida
TEXTO
Portaria n.º 59/77
de 4 de Fevereiro
Considerando a necessidade de se dar cumprimento ao disposto no artigo 10.º do Decreto n.º 162/75, de 27 de Março, que criou a Reserva do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 557/76, de 19 de Julho, que criou o Parque Natural da Serra da Estrela, e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de Julho, que criou o Parque Natural da Arrábida:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ambiente o seguinte:
1.º São aprovados os modelos de placas de sinalização de acordo com o anexo a esta portaria.
2.º As placas de sinalização têm a dimensão de 0,50 m x 0,40 m.
Secretaria de Estado do Ambiente, 27 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.
Parque Natural da Serra da Estrela
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
Parque Natural da Serra da Arrábida
O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.