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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 59/89
de 28 de Janeiro
Sob proposta da comissão instaladora da Universidade do Algarve:
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que o mapa anexo à Portaria n.º 722/88, de 29 de Outubro, passe a ter a redacção do anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 20 de Dezembro de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO