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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 59/2020, de 4 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos de cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto
TEXTO
Portaria n.º 59/2020
de 4 de março
Sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem do Porto;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;
Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;
Considerando o disposto no artigo 40.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro;
Considerando a comunicação das alterações aos planos de estudos dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária, em Enfermagem Médico-Cirúrgica, em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria enviada à Direção-Geral do Ensino Superior, em 1 de outubro de 2018;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos de cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto, procedendo a alterações aos diplomas seguintes:
a) Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 1203/2003, de 13 de outubro, 10812/2009, de 27 de abril, 18143/2009, de 5 de agosto, e 8889/2013, de 8 de julho;
b) Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 10811/2009, de 27 de abril, 18142/2009, de 5 de agosto, e 5546/2013, de 26 de abril;
c) Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 10813/2009, de 27 de abril, 10515/2010, de 23 de junho, e 8818/2013, de 5 de julho;
d) Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 18141/2009, de 5 de agosto, e 5545/2013, de 26 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 772/2013, de 9 de julho.
Artigo 2.º
Alterações à denominação de cursos de pós-licenciatura
1 - O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem do Porto, criado pela Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
2 - O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Enfermagem do Porto, criado pela Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Artigo 3.º
Alterações à Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril
A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, aprovados em anexo à Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo I à presente portaria.
Artigo 4.º
Alterações à Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro
A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária, aprovados em anexo à Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo II à presente portaria.
Artigo 5.º
Alterações à Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro
A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, aprovados em anexo à Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo III à presente portaria.
Artigo 6.º
Alterações à Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro
A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, aprovados em anexo à Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo IV à presente portaria.
Artigo 7.º
Regras de transição entre planos de estudo
As regras de transição entre os anteriores e os novos planos de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Artigo 8.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
2 - As alterações previstas na presente portaria produzem efeitos a partir do ano letivo de 2018-2019, inclusive.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 26 de fevereiro de 2020.
ANEXO I
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Caracterização
1 - Instituição: Escola Superior de Enfermagem do Porto
2 - Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
3 - Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem
4 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 120 ECTS
6 - Duração normal do curso: 2 anos curriculares/4 semestres
7 - Estrutura Curricular:
8 - Plano de estudos:
1.º ano
1.º semestre/2.º semestre
2.º ano
1.º semestre/2.º semestre
ANEXO II
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária
Caracterização
1 - Instituição: Escola Superior de Enfermagem do Porto
2 - Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária
3 - Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem
4 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 60 ECTS
6 - Duração normal do curso: 1 ano curricular/2 semestres
7 - Estrutura Curricular:
8 - Plano de estudos:
1.º semestre/2.º semestre
ANEXO III
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
Caracterização
1 - Instituição: Escola Superior de Enfermagem do Porto
2 - Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
3 - Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem
4 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 60 ECTS
6 - Duração normal do curso: 1 ano curricular/2 semestres
7 - Estrutura Curricular:
8 - Plano de estudos:
1.º semestre/2.º semestre
ANEXO IV
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica
Caracterização
1 - Instituição: Escola Superior de Enfermagem do Porto
2 - Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica
3 - Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem
4 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 60 ECTS
6 - Duração normal do curso: 1 ano curricular/2 semestres
7 - Estrutura Curricular:
8 - Plano de estudos:
1.º semestre/2.º semestre
113057843