Portaria n.º 590/2014, de 18 de julho

Portaria n.º 590/2014

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, e nos termos das Portarias n.os 496/13, de 03 de julho, e 606/2009, de 22 de junho, nomear o tenente-coronel PILAV 085116-H Paulo Américo Oliveira Costa para o cargo de "Adjunto da União Europeia na Missão Militar Junto da OTAN e da UE" em Bruxelas, Reino da Bélgica.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 25 de julho de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de julho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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