Portaria n.º 590/2019, de 10 de setembro

Portaria n.º 590/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos das Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/2013, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear a 5652 Assistente Técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos para o cargo «Secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica, em substituição da 5046 Assistente Técnica Manuela Maria de Bastos Lourenço, que fica exonerada do cargo a partir da data em que a nomeada assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de dois anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

25 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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