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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 592/78, de 26 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais)
TEXTO
Portaria n.º 592/78
de 26 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00 e 9$00), alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais), com as dimensões de 40 mm x 29 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$00 - Gestão ... 5000000
9$00 - Fomento ... 1000000
12$50 - Formação ... 1000000
15$00 - Investigação ... 600000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 14 de Setembro de 1978. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Amílcar José de Gouveia Marques.