Portaria n.º 594/2019, de 11 de setembro

Portaria n.º 594/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda no disposto nas Portarias n.os 496/13, de 3 de julho, e 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1 - Nomear o 22987 Capitão-de-Fragata José Alberto de Mesquita Onofre para o cargo «121.200.009 - Oficial de Ligação DELNATO 2», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 24788 Capitão-de-Fragata José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

26 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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