Portaria n.º 595/86, de 11 de outubro

Portaria n.º 595/86

de 11 de Outubro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho:

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º

(Criação)

O Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior de Educação, confere:

a) O grau de bacharel em Educação Pré-Escolar;

b) O grau de bacharel em Ensino Primário;

c) O diploma do curso de professores do ensino básico nas seguintes variantes:

I) Português, História e Ciências Sociais;

II) Português e Francês;

III) Matemática e Ciências da Natureza;

IV) Educação Física;

ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

2.º

(Planos de estudos)

Os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º são os constantes dos anexos I a VI à presente portaria.

3.º

(Início de funcionamento)

Os cursos a que se refere o n.º 1.º iniciarão o seu funcionamento no ano lectivo de 1986-1987.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 10 de Setembro de 1986.

Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)