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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 597/93, de 23 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os quadros de pessoal não docente da Universidade de Lisboa na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
TEXTO
Portaria n.º 597/93
de 23 de Junho
O Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, cria e regulamenta o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e define as normas de transição para a mesma carreira.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que os quadros de pessoal não docente da Reitoria e Serviços Centrais, da Faculdade de Letras, Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências, Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage), Museu, Laboratório Mineralógico e Geológico e do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa, aprovados pelas Portarias n.os 44/89, de 23 de Janeiro, e 784/89, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos despachos de 8 de Fevereiro de 1991, de 10 de Setembro de 1991, de 3 de Dezembro de 1991 e de 23 de Junho de 1992, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 33, 208, 278 e 142, respectivamente, são substituídos, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, pelos quadros anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 17 de Maio de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
MAPA I
Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
MAPA II
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
MAPA III
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
MAPA IV
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
MAPA V
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
MAPA VI
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
MAPA VII
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
MAPA VIII
Museu, Laboratório e Jardim Botânico, da Universidade de Lisboa
MAPA IX
Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage), da Universidade de Lisboa
MAPA X
Museu, Laboratório Mineralógico e Geológico, da Universidade de Lisboa
MAPA XI
Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa